Direito
Descrição:
Direito é a ciência que estuda as leis e como elas são aplicadas em situações do dia a dia, principalmente na mediação de conflitos. Profissionais desta área trabalham com o objetivo de garantir e defender os direitos fundamentais dos indivíduos. É um dos cursos mais antigos e tradicionais do país.
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| Ato Regulatório: | Autorização |
| Tipo de documento: | Portaria |
| Data do Documento: | 11/05/2018 |
| Prazo de validade: | Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07) |
| No. Documento: | 329 de 11/05/2018 |
| Data de Publicação: | 14/05/2018 |
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